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TJMA - 0023228-26.2015.8.10.0001
Partes: ALBERTO CORDEIRO SANTOS E SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/05/2015
TJMA - 0806578-58.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ALMIR PEREIRA CUTRIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/04/2021
TJMA - 0806578-58.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ALMIR PEREIRA CUTRIM
Advogado: FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/02/2023
TJMA - 0845082-09.2016.8.10.0001
Partes: LEILLANY RAFAELE AIRES TRAVASSOS ALVES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ROSARIO DE FATIMA SILVA AIRES
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/07/2016
TJMA - 0862527-40.2016.8.10.0001
Partes: CELESTE MARIA DE CARVALHO VERAS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ROSARIO DE FATIMA SILVA AIRES
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/11/2016
TJMA - 0000135-38.2011.8.10.0142
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ALMIR PEREIRA CUTRIM
Advogado: ALINE DA SILVA
1ª instância - Vara Unica de Olinda Nova do Maranhao
Ajuizamento: 11/02/2011
TRF1 - 0013081-23.2011.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL x ALMIR PEREIRA CUTRIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 16/05/2011
TRF1 - 0103839-09.2015.4.01.3700
Partes: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE x ALMIR PEREIRA CUTRIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 05/11/2015
TRF1 - 0007300-59.2007.4.01.3700
Partes: ALMIR PEREIRA CUTRIM x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: ALINE DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Des. Fed. Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 27/08/2025
TRF1 - 0024762-61.2013.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ALCIDES DIONIZIO OLIVEIRA SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 07/06/2024