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TRF1 - 0000039-77.2019.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x J P C DE OLIVEIRA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 09/01/2019
TRF1 - 1005724-14.2020.4.01.3100
Partes: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA x JOAO PAULO CORDEIRO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 04/08/2020
TRF1 - 1005724-14.2020.4.01.3100
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x JOAO PAULO CORDEIRO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 26/07/2022
TRF1 - 1002872-17.2020.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x A APURAR e outros
Advogado: FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 23/04/2020