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TRF1 - 0000039-77.2019.4.01.3100

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x J P C DE OLIVEIRA - ME e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 6ª Macapa

Ajuizamento: 09/01/2019

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TRF1 - 1005724-14.2020.4.01.3100

Partes: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA x JOAO PAULO CORDEIRO DE OLIVEIRA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 6ª Macapa

Ajuizamento: 04/08/2020

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TRF1 - 1005724-14.2020.4.01.3100

Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x JOAO PAULO CORDEIRO DE OLIVEIRA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

Ajuizamento: 26/07/2022

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TRF1 - 1002872-17.2020.4.01.3100

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x A APURAR e outros

Advogado: FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES e outros

1ª instância - 4ª Macapa

Ajuizamento: 23/04/2020

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