11/09/2023 20:05

Juntada de manifestação
31/08/2023 12:24

Conclusos para decisão
30/08/2023 16:53

Decorrido prazo de ALANA CAROLINE CASTRO BARROS em 29/08/2023 23:59.
24/08/2023 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 23:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/08/2023 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 15:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/08/2023 00:16

Decorrido prazo de ASTOR NUNES BARROS em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 10:59

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/08/2023 09:59

Decorrido prazo de ASTOR NUNES BARROS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 09:55

Decorrido prazo de JOAO PAULO CORDEIRO DE OLIVEIRA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 09:53

Decorrido prazo de ALANA CAROLINE CASTRO BARROS em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2023 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2023 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023 10:05

Expedição de Mandado.
10/08/2023 10:03

Expedição de Mandado.
10/08/2023 10:01

Expedição de Mandado.
10/08/2023 09:05

Expedição de Mandado.
10/08/2023 09:05

Expedição de Mandado.
10/08/2023 09:05

Expedição de Mandado.
09/08/2023 20:14

Juntada de petição intercorrente
05/08/2023 01:45

Decorrido prazo de JOAO PAULO CORDEIRO DE OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:45

Decorrido prazo de ALANA CAROLINE CASTRO BARROS em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:45

Decorrido prazo de ASTOR NUNES BARROS em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:33

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal PROCESSO: 1002872-17.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ALANA CAROLINE CASTRO BARROS, JOAO PAULO CORDEIRO DE OLIVEIRA, ASTOR NUNES BARROS Advogado do(a) REU: FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES - AP1857 Advogado do(a) REU: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES - AP1599 DESPACHO 1.

In casu, depreende-se que há possibilidade de celebração de ANPP, conforme relatado pelo MPF. 2.

Assim sendo, intimem-se os réus, pessoalmente por mandado e também por meio da defesa técnica, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem nos autos se aceitam a proposta de ANPP formulada pelo MPF, requerendo o que for de direito. 3.

Deverão, ainda, em caso de aceitação, apresentar nos autos o acordo devidamente assinado pelo beneficiário e seu defensor, bem como dizer se desejam a imediata homologação do ANPP pelo juízo, ou se a prévia designação de audiência de confirmação. 4.

Expeça-se mandado para intimação dos réus: a) ALANA CAROLINE CASTRO BARROS, inscrita no CPF sob o nº *46.***.*79-04, Av.

Padre Júlio Maria Lombaerd, nº 937, Macapá/AP. b) JOAO PAULO CORDEIRO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº *64.***.*99-49, com endereço à Rua Hildemar Maia, 2711-G, Buritizal, Macapá/AP. c) ASTOR NUNES BARROS, inscrito no CPF sob o nº *10.***.*40-78, Rua Leopoldo Machado, nº. 769-B, bairro Jesus de Nazaré, Macapá/AP. 4.1.

Conste-se do mandado cópia do termo de acordo (ID 1551308855 - fls. 1-11) 5.

Intimem-se o MPF e a defesa técnica pelo PJE.

CUMPRA-SE.

Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL SUBSCRITOR
26/07/2023 15:47

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2023 15:47

Juntada de Certidão
26/07/2023 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2023 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 13:27

Conclusos para despacho
11/04/2023 04:00

Decorrido prazo de JOAO PAULO CORDEIRO DE OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 04:00

Decorrido prazo de ASTOR NUNES BARROS em 10/04/2023 23:59.
04/04/2023 02:16

Decorrido prazo de ALANA CAROLINE CASTRO BARROS em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 02:35

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
24/03/2023 17:07

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2023 17:07

Juntada de Certidão
24/03/2023 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 17:36

Conclusos para despacho
17/12/2022 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2022 00:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/12/2022 12:57

Decorrido prazo de JOAO PAULO CORDEIRO DE OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.
14/11/2022 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2022 14:20

Expedição de Mandado.
07/11/2022 09:37

Juntada de resposta à acusação
28/10/2022 10:19

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2022 10:19

Juntada de Certidão
28/10/2022 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 17:39

Conclusos para despacho
10/10/2022 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 16:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/08/2022 04:13

Decorrido prazo de JOAO PAULO CORDEIRO DE OLIVEIRA em 29/08/2022 23:59.
29/08/2022 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 20:11

Juntada de diligência
19/07/2022 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2022 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022 10:24

Expedição de Mandado.
14/07/2022 09:38

Expedição de Mandado.
14/07/2022 09:37

Expedição de Mandado.
07/07/2022 09:30

Decorrido prazo de ALANA CAROLINE CASTRO BARROS em 04/07/2022 23:59.
04/07/2022 20:53

Juntada de resposta à acusação
22/06/2022 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 17:10

Juntada de diligência
07/06/2022 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2022 18:19

Juntada de parecer
03/06/2022 15:13

Expedição de Mandado.
01/06/2022 13:44

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 13:44

Juntada de Certidão
01/06/2022 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 23:50

Conclusos para despacho
01/10/2021 10:55

Juntada de parecer
24/09/2021 14:23

Juntada de Certidão
24/09/2021 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 14:20

Juntada de Certidão
07/07/2021 03:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2021 03:17

Juntada de diligência
28/06/2021 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2021 00:05

Decorrido prazo de ASTOR NUNES BARROS em 23/06/2021 23:59.
23/06/2021 07:45

Juntada de procuração/habilitação
16/06/2021 10:51

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 15:41

Juntada de diligência
09/06/2021 02:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2021 02:36

Juntada de diligência
07/06/2021 11:50

Juntada de petição intercorrente
04/06/2021 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2021 10:07

Expedição de Mandado.
20/04/2021 08:50

Expedição de Mandado.
20/04/2021 08:49

Expedição de Mandado.
22/01/2021 06:39

Juntada de Certidão
14/01/2021 13:18

Recebida a denúncia contra Á apurar (INVESTIGADO)
10/12/2020 17:22

Conclusos para decisão
19/11/2020 18:07

Juntada de Parecer
17/11/2020 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 16:59

Conclusos para decisão
06/08/2020 11:28

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 11:28

Juntada de Denúncia
06/08/2020 11:13

Juntada de Petição (outras)
30/06/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 14:57

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
01/06/2020 13:57

Juntada de outras peças
31/05/2020 02:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/05/2020 23:59:59.
23/04/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 16:27

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
23/04/2020 13:07

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/04/2020 13:07

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2020 13:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 10:37

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
23/04/2020 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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