18/02/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 12:37

Juntada de Certidão
14/02/2025 22:48

Juntada de manifestação
06/02/2025 00:46

Decorrido prazo de ANA CAROLINA TELES NASCIMENTO em 05/02/2025 23:59.
23/01/2025 18:43

Juntada de manifestação
03/12/2024 09:31

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 09:31

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2024 12:08

Conclusos para julgamento
27/11/2024 17:51

Juntada de manifestação
14/11/2024 09:49

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 09:49

Juntada de Certidão
14/11/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:06

Conclusos para despacho
07/08/2024 00:12

Decorrido prazo de ANA CAROLINA TELES NASCIMENTO em 06/08/2024 23:59.
06/07/2024 11:25

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2024 11:25

Juntada de Certidão
06/07/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:22

Conclusos para despacho
26/04/2024 08:06

Juntada de Certidão
24/04/2024 12:56

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:03

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:48

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/04/2024 11:50

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:02

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:02

Juntada de Certidão
26/03/2024 08:35

Juntada de manifestação
22/03/2024 21:15

Juntada de manifestação
14/03/2024 14:42

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/03/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS DO ROSARIO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:07

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 20:02

Juntada de manifestação
06/02/2024 11:53

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2024 11:53

Juntada de Certidão
06/02/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2024 11:53

Embargos de Declaração Acolhidos
23/11/2023 14:31

Conclusos para julgamento
13/10/2023 19:58

Juntada de contrarrazões
27/09/2023 15:30

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2023 15:30

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 08:57

Conclusos para despacho
05/09/2023 22:20

Juntada de manifestação
02/09/2023 08:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2023 23:59.
24/08/2023 00:14

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 23/08/2023 23:59.
07/08/2023 21:52

Juntada de embargos de declaração
02/08/2023 08:47

Publicado Sentença Tipo C em 02/08/2023.
02/08/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1009244-79.2020.4.01.3100 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLIVIA ALMEIDA SAMPAIO - PA011116 POLO PASSIVO:MARIA DOS SANTOS DO ROSARIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA CAROLINA TELES NASCIMENTO - AP3832 e MARCELO PEREIRA E SILVA - PA009047 SENTENÇA EMENTA: PAGAMENTO EXTRAJUDICIAL.

OBRIGAÇÃO SATISFEITA.

ARTIGO 924, II, C/C ARTIGO 487, III, b.

Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de MARIA DOS SANTOS DO ROSARIO.

Embargos monitórios apresentados (id Num. 808676549).

Deferida a gratuidade de justiça, requerida pela Demandada (id Num. 808716588).

Apresentada impugnação aos embargos monitórios (id Num. 858644556).

A CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A requereu seu ingresso no polo ativo do presente feito.

A Requerida informa a celebração de acordo extrajudicial, requerendo a extinção do feito (id Num. 1716120978).

Juntou documento de id Num. 1716120985.

Em petição de id Num. 1718999952, a CAIXA requer a EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 924, II, do NCPC, ressaltando que: “foi a própria parte devedora quem procurou essa empresa pública para renegociar a dívida e quem por sua inadimplência inicial, deu causa ao ajuizamento desta ação.

Sendo assim, a CAIXA não deve ser condenada em honorários advocatícios sucumbenciais, consoante o previsto no art. 90, § 2º do CPC.

A parte executada arcará com eventuais honorários de seu advogado.

A CAIXA arcará com o pagamento das custas finais.” É o breve relatório.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, indefiro o pedido de ingresso na lide, formulado pela CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, ante a ausência de previsão legal para tanto.

Considerando que as partes realizaram acordo extrajudicial e houve o pagamento da dívida em cobrança na presente ação monitória, a hipótese é de extinção do processo, ante a satisfação da obrigação por parte do devedor.

Nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, satisfeita a obrigação de pagar por parte do devedor, impõe-se a extinção da execução, a ser reconhecida por sentença (art. 925, CPC).

DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, c/c artigo 487, III, b, ambos do CPC, tendo em vista o acerto/transação extrajudicial celebrado entre autor e réu.

Custas pela Autora, se houver.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUCELIO FLUERY NETO Juiz Federal
31/07/2023 10:13

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2023 10:13

Juntada de Certidão
31/07/2023 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2023 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2023 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2023 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2023 11:35

Juntada de manifestação
17/07/2023 21:41

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/06/2023 13:40

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
11/03/2023 08:34

Conclusos para decisão
29/11/2022 16:59

Juntada de manifestação
01/11/2022 19:44

Processo devolvido à Secretaria
01/11/2022 19:44

Juntada de Certidão
01/11/2022 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/11/2022 19:44

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 10:36

Conclusos para decisão
19/08/2022 17:03

Juntada de manifestação
26/07/2022 12:54

Juntada de Certidão
26/07/2022 11:53

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2022 11:53

Juntada de Certidão
26/07/2022 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 11:13

Conclusos para despacho
27/06/2022 08:43

Recebidos os autos do CEJUSC
27/06/2022 08:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal Cível da SJAP
27/06/2022 08:42

Juntada de Certidão
24/06/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 12:17

Conclusos para despacho
21/06/2022 10:01

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2022 09:30, Central de Conciliação da SJAP.
21/06/2022 10:00

Juntada de Ata de audiência
20/06/2022 14:56

Juntada de manifestação
17/06/2022 17:16

Juntada de contestação
10/06/2022 09:56

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
18/05/2022 00:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:54

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS DO ROSARIO em 17/05/2022 23:59.
05/05/2022 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 14:06

Audiência Conciliação designada para 21/06/2022 09:30 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
28/04/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:38

Recebidos os autos
26/04/2022 16:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC Seção Judiciária do Amapá
26/04/2022 16:30

Juntada de Certidão
26/04/2022 15:59

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 15:43

Conclusos para despacho
26/04/2022 15:43

Juntada de Certidão
26/04/2022 15:41

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 15:41

Cancelada a movimentação processual
12/02/2022 01:39

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS DO ROSARIO em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 13:23

Juntada de manifestação
07/01/2022 10:59

Juntada de Certidão
07/01/2022 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/12/2021 10:25

Processo devolvido à Secretaria
29/12/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2021 10:23

Conclusos para despacho
13/12/2021 18:34

Juntada de impugnação aos embargos
25/11/2021 00:55

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS DO ROSARIO em 24/11/2021 23:59.
09/11/2021 18:34

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021 18:34

Juntada de Certidão
09/11/2021 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 18:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/11/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 17:48

Conclusos para despacho
09/11/2021 17:27

Juntada de embargos à ação monitória
01/11/2021 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2021 19:28

Juntada de diligência
20/10/2021 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2021 14:44

Expedição de Mandado.
10/09/2021 17:30

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 15:08

Conclusos para despacho
09/09/2021 11:38

Juntada de manifestação
25/08/2021 18:26

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021 18:26

Juntada de Certidão
25/08/2021 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 10:50

Conclusos para despacho
23/08/2021 10:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2021 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2021 19:41

Juntada de diligência
09/08/2021 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2021 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/05/2021 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2021 19:34

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2021 19:34

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 15:02

Conclusos para despacho
08/02/2021 14:05

Expedição de Mandado.
23/01/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 11:06

Conclusos para despacho
13/01/2021 00:03

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
13/01/2021 00:03

Juntada de Informação de Prevenção
12/01/2021 14:50

Juntada de petição intercorrente
30/12/2020 14:02

Recebido pelo Distribuidor
30/12/2020 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2020

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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