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TRF1 - 0002592-83.2018.4.01.3601
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 24/05/2023
TRF1 - 0002592-83.2018.4.01.3601
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JANDERSON DE ALMEIDA CASTRO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 2ª Caceres
Ajuizamento: 12/12/2018
TRF1 - 1001010-55.2023.4.01.3601
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOAO LUIS SILVA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 2ª Caceres
Ajuizamento: 17/04/2023
TJMT - 1000672-71.2020.8.11.0013
Partes: JOAO LUIS SILVA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA e outros
1ª instância - Pontes e Lacerda - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 06/03/2020