03/09/2021 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
03/09/2021 12:53

Juntada de Informação
02/09/2021 17:02

Juntada de manifestação
02/09/2021 16:13

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2021 16:13

Juntada de Certidão
02/09/2021 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 14:12

Conclusos para despacho
02/09/2021 13:11

Juntada de manifestação
31/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Cáceres-MT - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Juiz Titular : ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juiz Substituto : TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Dir.

Secret. : CLAUDIA MARIA FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002592-83.2018.4.01.3601 - CRIMES AMBIENTAIS (293) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOAO LUIS SILVA e outros (3) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 90 (noventa) dias 0002592-83.2018.4.01.3601 CRIMES AMBIENTAIS (293) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOAO LUIS SILVA, JANDERSON DE ALMEIDA CASTRO, DIONE NEVES DOS SANTOS, RAONI KATITAURLU FINALIDADE: INTIMAÇÃO dos sentenciados: JOÃO LUIS SILVA, brasileiro, separado, filho de Raimundo Odorico Silva e Maria Raimunda de M.

Silva, nascido aos 07/02/1957, natural de Caxias/MT, portador do RG n° 18967/MTE/MT e inscrito no CPF n° *82.***.*58-72, DIONE NEVES DOS SANTOS, brasileiro, filho de Manoel Domingos Pereira dos Santos e Joracy Terezinha Neves de Araújo, nascido aos 21/08/1992, natural de Pimenta Bueno/RO, inscrito no CPF no *21.***.*87-60 e RAONI KATITAURLU, brasileiro, CPF n. *57.***.*59-21, todos atualmente em local incerto e não sabido, do inteiro teor da sentença e declarar se pretendem recorrer.

SENTENÇA: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO os acusados JOÃO LUIS SILVA, brasileiro, separado, filho de Raimundo Odorico Silva e Maria Raimunda de M.

Silva, nascido aos 07/02/1957, natural de Caxias/MT, portador do RG n° 18967/MTE/MT e inscrito no CPF n° *82.***.*58-72, com endereço na Avenida Bahia, n° 678, Centro, Pontes e Lacerda/MT, como incurso nas sanções do art. 2º, caput, da Lei 8.176/91, c/c art. 55 da Lei 9.605/98, à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de detenção, em regime aberto, e 20 dias-multa, à razão de 1/10 do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos; JANDERSON DE ALMEIDA CASTRO, brasileiro, solteiro, filho de Antonio José de Castro e Genir de Almeida Castro, nascido aos 19/09/1988, natural de Juara/MT, inscrito no CPF no *21.***.*87-60, com endereço na Avenida Bahia, no 640, Centro, Pontes e Lacerda/MT, como incurso nas sanções do art. 2º, caput, da Lei 8.176/91, c/c art. 55 da Lei 9.605/98, à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de detenção, em regime aberto, e 20 dias-multa, à razão de 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos; DIONE NEVES DOS SANTOS, brasileiro, filho de Manoel Domingos Pereira dos Santos e Joracy Terezinha Neves de Araújo, nascido aos 21/08/1992, natural de Pimenta Bueno/RO, inscrito no CPF no *21.***.*87-60, com endereço na Oficina do Baiano, Distrito de Guapore, Vilhena/RO, como incurso nas sanções do art. 2º, caput, da Lei 8.176/91, c/c art. 55 da Lei 9.605/98, à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de detenção, em regime aberto, e 20 dias-multa, à razão de 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos, e RAONI KATITAURLU, brasileiro, CPF n. *57.***.*59-21, podendo ser encontrado nas coordenadas S 14° 57'48.5" - W 590 29' 33.2" (fl. 54—Terra Indígena Sararé), como incurso nas sanções do art. 2º, caput, da Lei 8.176/91, c/c art. 55 da Lei 9.605/98, à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de detenção, em regime aberto, e 20 dias-multa, à razão de 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos." SEDE DO JUÍZO: Rua Generoso Marques Leite, nº 300, bairro COC - Cáceres-MT Cáceres, 10 de agosto de 2021 (Assinatura Digital) Tainara Leão Marques Leal Juíza Federal
30/08/2021 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2021 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2021 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 17:40

Expedição de Edital.
06/08/2021 18:52

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 15:47

Conclusos para despacho
03/08/2021 11:46

Juntada de petição intercorrente
30/07/2021 19:17

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021 19:15

Juntada de Certidão
29/07/2021 17:20

Decorrido prazo de RAONI KATITAURLU em 27/07/2021 23:59.
11/07/2021 00:46

Decorrido prazo de JOAO LUIS SILVA em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021 00:46

Decorrido prazo de RAONI KATITAURLU em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021 00:46

Decorrido prazo de JANDERSON DE ALMEIDA CASTRO em 09/07/2021 23:59.
07/07/2021 03:11

Decorrido prazo de DIONE NEVES DOS SANTOS em 06/07/2021 23:59.
02/07/2021 18:45

Juntada de petição intercorrente
01/07/2021 21:39

Juntada de manifestação
01/07/2021 16:09

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2021 16:09

Juntada de Certidão
01/07/2021 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 16:49

Conclusos para despacho
23/06/2021 17:17

Juntada de manifestação
22/06/2021 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 15:26

Juntada de Certidão
16/06/2021 17:04

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2021 17:04

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
16/06/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 16:35

Conclusos para despacho
29/04/2021 11:41

Juntada de Certidão
29/04/2021 01:29

Juntada de petição intercorrente
22/04/2021 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 18:10

Juntada de razões de apelação criminal
26/03/2021 06:56

Decorrido prazo de JOAO LUIS SILVA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 06:55

Decorrido prazo de DIONE NEVES DOS SANTOS em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 06:55

Decorrido prazo de RAONI KATITAURLU em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 06:14

Decorrido prazo de JANDERSON DE ALMEIDA CASTRO em 25/03/2021 23:59.
22/03/2021 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 04:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/03/2021 23:59.
15/03/2021 17:29

Conclusos para despacho
15/03/2021 13:33

Juntada de apelação
08/03/2021 19:14

Juntada de Certidão
05/03/2021 17:36

Expedição de Carta precatória.
05/03/2021 16:17

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 16:17

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 16:36

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2021 16:12

Conclusos para julgamento
25/02/2021 16:10

Juntada de Certidão
25/02/2021 16:03

Juntada de Certidão
25/02/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 10:29

Conclusos para julgamento
10/02/2021 13:18

Juntada de alegações/razões finais
27/01/2021 15:23

Audiência Realização de Interrogatório realizada para 26/01/2021 13:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
26/01/2021 15:00

Juntada de Certidão
26/01/2021 14:45

Juntada de Ata de audiência
14/01/2021 14:21

Juntada de Certidão
07/01/2021 18:50

Juntada de petição intercorrente
07/01/2021 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 06:58

Decorrido prazo de RAONI KATITAURLU em 15/12/2020 23:59.
11/12/2020 14:49

Juntada de documentos diversos
18/11/2020 13:51

Juntada de Petição intercorrente
17/11/2020 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.
17/11/2020 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.
17/11/2020 17:03

Audiência Realização de Interrogatório designada para 26/01/2021 13:30 em 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
17/11/2020 15:03

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 13:34

Conclusos para despacho
16/11/2020 14:52

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 19:59

Conclusos para decisão
20/10/2020 23:12

Juntada de petição intercorrente
20/10/2020 16:58

Decorrido prazo de RAONI KATITAURLU em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 16:58

Decorrido prazo de DIONE NEVES DOS SANTOS em 19/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 07:57

Expedição de Comunicação via sistema.
22/09/2020 13:56

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 17:10

Conclusos para despacho
18/08/2020 23:21

Decorrido prazo de DIONE NEVES DOS SANTOS em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 23:21

Decorrido prazo de RAONI KATITAURLU em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 23:21

Decorrido prazo de JANDERSON DE ALMEIDA CASTRO em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 23:21

Decorrido prazo de JOAO LUIS SILVA em 17/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 16:08

Juntada de Petição intercorrente
29/07/2020 20:29

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2020 20:29

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2020 14:58

Proferida decisão interlocutória
22/06/2020 04:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 18:12

Decorrido prazo de RAONI KATITAURLU em 08/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 18:12

Decorrido prazo de JANDERSON DE ALMEIDA CASTRO em 08/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 18:12

Decorrido prazo de JOAO LUIS SILVA em 08/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 12:54

Juntada de manifestação
16/06/2020 15:49

Juntada de Petição intercorrente
15/06/2020 16:09

Conclusos para decisão
15/06/2020 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2020 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2020 15:58

Audiência Realização de Interrogatório cancelada para 17/06/2020 14:30 em 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
15/06/2020 13:58

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 13:36

Conclusos para decisão
09/06/2020 14:37

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
05/06/2020 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.
05/06/2020 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2020 18:43

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 18:29

Conclusos para despacho
04/06/2020 18:27

Juntada de documentos diversos
03/06/2020 07:09

Juntada de manifestação
27/05/2020 16:14

Juntada de Petição intercorrente
26/05/2020 18:26

Juntada de Certidão
26/05/2020 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2020 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2020 18:11

Audiência Realização de Interrogatório designada para 17/06/2020 14:30 em 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
15/05/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2020 22:19

Decorrido prazo de DIONE NEVES DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 22:19

Decorrido prazo de RAONI KATITAURLU em 08/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 22:19

Decorrido prazo de JANDERSON DE ALMEIDA CASTRO em 08/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 22:19

Decorrido prazo de JOAO LUIS SILVA em 08/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 04:48

Decorrido prazo de PERI KATITAURLU em 08/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 04:48

Decorrido prazo de DIONE NEVES DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 04:48

Decorrido prazo de RAONI KATITAURLU em 08/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 04:48

Decorrido prazo de JANDERSON DE ALMEIDA CASTRO em 08/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 04:48

Decorrido prazo de JOAO LUIS SILVA em 08/05/2020 23:59:59.
07/04/2020 20:06

Juntada de Petição intercorrente
06/04/2020 19:35

Conclusos para decisão
06/04/2020 19:35

Audiência Inquirição de Testemunha cancelada para 23/04/2020 13:30 em 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
06/04/2020 19:33

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2020 19:33

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2020 11:34

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 18:44

Conclusos para despacho
17/03/2020 16:33

Expedição de Carta precatória.
16/03/2020 21:42

Juntada de manifestação
16/03/2020 21:39

Juntada de manifestação
16/03/2020 21:10

Juntada de manifestação
11/03/2020 12:29

Juntada de Petição intercorrente
06/03/2020 16:04

Juntada de documentos diversos
06/03/2020 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.
06/03/2020 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.
06/03/2020 15:36

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 23/04/2020 13:30 em 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
06/03/2020 15:28

Juntada de documentos diversos
06/03/2020 15:12

Juntada de documentos diversos
29/02/2020 04:37

Decorrido prazo de PERI KATITAURLU em 27/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 04:37

Decorrido prazo de RAONI KATITAURLU em 27/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 04:37

Decorrido prazo de JANDERSON DE ALMEIDA CASTRO em 27/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 04:37

Decorrido prazo de JOAO LUIS SILVA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 18:54

Proferida decisão interlocutória
28/02/2020 16:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 16:27

Juntada de Certidão
27/02/2020 17:01

Conclusos para despacho
14/02/2020 08:24

Juntada de manifestação
11/02/2020 12:22

Juntada de Petição intercorrente
10/02/2020 18:47

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2020 18:47

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2020 17:00

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 14:08

Conclusos para despacho
04/02/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 14:02

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para CRIMES AMBIENTAIS (293)
04/02/2020 13:26

Juntada de Certidão de processo migrado
18/01/2020 14:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
18/01/2020 14:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
18/01/2020 14:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
18/01/2020 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/12/2019 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2019 16:41

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 APENSO 22154920174013601
04/12/2019 13:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/12/2019 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2019 16:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/12/2019 16:20

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
02/12/2019 16:55

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
27/11/2019 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL
30/10/2019 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APENSO 22154920174013601
23/10/2019 09:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
22/10/2019 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
22/10/2019 16:25

PARECER MPF: APRESENTADO
21/10/2019 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APENSO 22154920174013601
15/10/2019 10:18

CARGA: RETIRADOS MPF - ARQ: 2215-90.2017
11/10/2019 16:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/10/2019 16:35

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
30/09/2019 13:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
30/09/2019 13:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 104/2019
26/09/2019 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 573/2019/
26/09/2019 17:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
26/09/2019 16:42

OFICIO EXPEDIDO
26/09/2019 16:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 309/2019
26/09/2019 16:10

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
24/09/2019 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARQ: 2215-49.2017.40.01.3601
19/09/2019 16:57

CARGA: RETIRADOS MPF
16/09/2019 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APENSO 22154920174013601
11/09/2019 10:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - ARQ: 22154920174013601
10/09/2019 16:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
10/09/2019 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO, E-MAIL
10/09/2019 14:13

OFICIO EXPEDIDO
10/09/2019 13:57

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
10/09/2019 13:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/08/2019 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/07/2019 14:28

Conclusos para despacho
27/06/2019 16:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 548/2018 e 153/2019
27/06/2019 16:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 548/2018 e 153/2019
24/06/2019 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARQ: 2215-49.2017.4.01.3601
18/06/2019 10:52

CARGA: RETIRADOS MPF - ARQ: 22154920174013601
10/06/2019 18:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/06/2019 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/05/2019 15:12

Conclusos para decisão
22/05/2019 15:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
22/05/2019 15:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/05/2019 14:39

PARECER MPF: APRESENTADO
21/05/2019 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARQ: 22154920174013601
17/05/2019 14:11

CARGA: RETIRADOS MPF
17/05/2019 13:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/05/2019 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2019 09:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - ARQ: 2215-49.2017.4.01.3601
30/04/2019 19:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
30/04/2019 19:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 153/2019
30/04/2019 17:49

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO
30/04/2019 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/04/2019 14:36

Conclusos para decisão
29/04/2019 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/04/2019 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2019 16:03

CARGA: RETIRADOS MPF
25/04/2019 15:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/04/2019 17:37

Conclusos para despacho
24/04/2019 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/04/2019 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2019 15:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
05/04/2019 14:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
05/04/2019 14:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
05/04/2019 14:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/02/2019 13:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 059/2019
20/02/2019 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2019 15:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
12/02/2019 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/02/2019 13:23

Conclusos para despacho
07/02/2019 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2019 12:45

Conclusos para despacho
01/02/2019 12:24

DEFESA PREVIA APRESENTADA
30/01/2019 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2019 15:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
14/01/2019 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
14/01/2019 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2019 13:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
14/01/2019 13:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 549/2018
17/12/2018 15:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CP 549/2018
17/12/2018 15:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 548/2018
14/12/2018 16:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 549/2018
14/12/2018 16:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 548/2018
13/12/2018 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/12/2018 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2018 15:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/12/2018 15:34

INICIAL AUTUADA
12/12/2018 10:38

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2018

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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