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TJSP - 2003454-80.2025.8.26.0000
Partes: JOAO FELIPE SPADETO MARVILA e outros
Advogado: BELINE JOSE SALLES RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jucimara Esther de Lima Bueno
Ajuizamento: 13/01/2025
TRF2 - 0011187-25.2012.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x OS MESMOS
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/11/2022
TRF2 - 0011187-25.2012.4.02.5001
Partes: COMPATEC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 01/08/2023
TRF2 - 5001750-56.2020.4.02.0000
Partes: TRANSPORTADORA ABELHUDA S/A x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
Advogado: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 30/07/2021
TRF2 - 0006695-78.1998.4.02.5001
Partes: UNIAO TRANSPORTES COLETIVOS LIMITADA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 08/09/2023
TRF2 - 0006780-63.2018.4.02.5001
Partes: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 22/06/2020
TRF2 - 5002822-13.2020.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x REFRIGERANTES COROA LTDA
Advogado: LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/02/2023
TRF2 - 5002822-13.2020.4.02.5001
Partes: REFRIGERANTES COROA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 05/02/2020
TRF2 - 0002191-48.2006.4.02.5001
Partes: LUCIANO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/03/2023
TRF2 - 5035147-07.2021.4.02.5001
Partes: M.R.J.S. LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALEXANDRE PERON e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 24/09/2021