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TRF2 - 5003305-26.2023.4.02.5102
Partes: UNIAO x ALCI DE SANTANA DOS SANTOS e outros
Advogado: MARCELO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Ajuizamento: 04/07/2025
TRF2 - 5003305-26.2023.4.02.5102
Partes: VERA LUCIA DOS SANTOS e outros x UNIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 11/04/2023
TRF2 - 5002845-68.2025.4.02.5102
Partes: VERA LUCIA DOS SANTOS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARCELO PEREIRA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0027740-03.2015.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x VERA LUCIA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 3 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 29/01/2015
TJRJ - 0027740-03.2015.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x VERA LUCIA DOS SANTOS
Advogado: PEDRO HENRIQUE DI MAIS PALHEIRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 13/01/2021