Partes: PAVETEC CONSTRUCOES LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: JOSE HENRIQUE CABRAL COARACY e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: ELIR JESUS GOMES x MARIA GARDENIA SANTOS RIBEIRO GONCALVES e outros

Advogado: MARIA CELESTE SANTOS SOUSA e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: BANCO DO NORDESTE x JOAO CASTELO RIBEIRO GONCALVES e outros

Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x JOAO CASTELO RIBEIRO GONCALVES FILHO e outros

Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A e outros x INDUSTRIA QUIMICA DO NORTE SA QUIMICANORTE e outros

Advogado: EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x INDUSTRIA QUIMICA DO NORTE SA QUIMICANORTE e outros

Advogado: ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: JOAO CASTELO RIBEIRO GONCALVES FILHO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa

Partes: MARIA GARDENIA SANTOS RIBEIRO GONCALVES x SECRETARIO DA CASA CIVIL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO CASTELO RIBEIRO GONCALVES e outros

Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: BANCO DO NORDESTE x MARIA JOSE DUAILIBE CASSAS GOMES e outros

Advogado: MARCIA MORAES REGO DE SOUZA OLIVEIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar