TJMA - 0807590-80.2016.8.10.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA GARDENIA SANTOS RIBEIRO GONCALVES

CPF *75.***.*57-91

JOAO CASTELO RIBEIRO GONCALVES

CPF *00.***.*30-78

GARDENIA MARIA SANTOS RIBEIRO GONCALVES

CPF *38.***.*24-04

JOAO CASTELO RIBEIRO GONCALVES FILHO

CPF *05.***.*22-68

Advogados

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB: 3811/MA

CPF *51.***.*82-04

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO

OAB: 3810/MA

CPF *51.***.*31-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

3ª ZONA DE REGISTRO DE IMOVEIS

4 ªZONA DE REGISTRO DE IMOVEIS

ATIVA COMERCIO E REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2022 12:01

    Juntada de termo

  • 07/02/2022 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2022 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 12:29

    Transitado em Julgado em 21/01/2022

  • 13/11/2021 13:14

    Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 10/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 13:14

    Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 10/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 10:56

    Juntada de petição

  • 03/11/2021 09:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/11/2021 00:53

    Publicado Intimação em 03/11/2021.

  • 29/10/2021 07:28

    Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 28/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 28/10/2021 11:28

    Juntada de petição

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº. 0807590-80.2016.8.10.0001 AUTOR: Ministério Público do Estado do Maranhão RÉU(S): MARIA GARDENIA SANTOS RIBEIRO GONCALVES e outros (3) Advogados/Autoridades do(a) REU: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO - MA3810-A Advogados/Autoridades do(a) REU: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO - MA3810-A Advogados/Autoridades do(a) REU: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO - MA3810-A DESPACHO Apreciarei o pedido do Ministério Público em audiência.

    Acessar através do link https://vc.tjma.jus.br/secfaz3slz, Usuário: DIGITAR O NOME Senha: tjma1234 Acessar no horário agendado.

    Intimem-se.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), Terça-feira, 26 de outubro de 2021 Juiz Itaercio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.

  • 27/10/2021 14:40

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/10/2021 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 27/10/2021 14:40

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/10/2021 11:05

    Juntada de petição

  • 27/10/2021 09:48

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 27/10/2021 08:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/10/2021 08:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/10/2021 08:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/10/2021 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 12:29

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 03:20

    Publicado Intimação em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 20/10/2021 13:35

    Juntada de petição

  • 20/10/2021 04:34

    Decorrido prazo de ATIVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA em 18/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0807590-80.2016.8.10.0001 AUTOR: Ministério Público do Estado do Maranhão RÉU: MARIA GARDENIA SANTOS RIBEIRO GONCALVES e outros (3) Advogados/Autoridades do(a) REU: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO - MA3810-A Advogados/Autoridades do(a) REU: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO - MA3810-A Advogados/Autoridades do(a) REU: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO - MA3810-A ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação das partes no prazo de 5 (cinco) dias para INFORMAR o link para acesso à sala de videoconferência, conforme ID 54319136. .

    São Luís, 19 de outubro de 2021.

    ADRIANNA GULART MORAES BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA.

  • 19/10/2021 22:08

    Decorrido prazo de ATIVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 10:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2021 10:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/10/2021 10:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/10/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 18:08

    Decorrido prazo de GARDENIA MARIA SANTOS RIBEIRO GONCALVES em 15/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 03:04

    Decorrido prazo de JOAO CASTELO RIBEIRO GONCALVES FILHO em 13/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 11:27

    Juntada de Informações prestadas

  • 11/10/2021 03:31

    Decorrido prazo de MARIA GARDENIA SANTOS RIBEIRO GONCALVES em 08/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 19:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 19:38

    Juntada de diligência

  • 07/10/2021 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 14:43

    Juntada de diligência

  • 06/10/2021 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2021 14:11

    Juntada de diligência

  • 04/10/2021 18:27

    Juntada de petição

  • 04/10/2021 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 11:42

    Juntada de diligência

  • 30/09/2021 04:29

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO em 29/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 11:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/09/2021 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 14:14

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2021 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 08:33

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2021 12:44

    Publicado Intimação em 22/09/2021.

  • 26/09/2021 12:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 22/09/2021 12:00

    Juntada de petição

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº. 0807590-80.2016.8.10.0001 AUTOR: Ministério Público do Estado do Maranhão RÉU(S): MARIA GARDENIA SANTOS RIBEIRO GONCALVES e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO - MA3810-A DESPACHO No caso em apreço, verifico que o demandante requereu em petição a designação de audiência de instrução e julgamento, pois pretende produzir prova oral com a oitiva de testemunhas.

    Desta feita, designo o dia 27 de outubro de 2021 às 10 h, na Sala de Audiência desta Vara, Fórum Desembargador Sarney Costa, Av.

    Professor Carlos Cunha, S/N, Calhau, São Luís-MA para a realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do inciso V do artigo 357 do Código de Processo Civil.

    Defiro as provas que nela hão de ser produzidas, a saber: oitiva de testemunhas, devendo o rol ser apresentado na forma legal, desde que o faça em 15 (quinze) dias antes da audiência, nos moldes do artigo 357, § 4º do Código de Processo Civil, a pessoa indicada na petição de ID n. 525118443, bem como dos requeridos JOÃO CASTELO RIBEIRO GONCALVES FILHO, GARDENIA MARIA SANTOS RIBEIRO GONCALVES e MARIA GARDENIA SANTOS RIBEIRO GONCALVES.

    Deixo para fixar os pontos controvertidos por ocasião da audiência designada, em cooperação com as partes, face a complexidade da demanda, nos termos do art. 357, § 3º, do CPC.

    Intimem-se, pessoalmente, as partes nos seus respectivos endereços.

    Serve uma cópia deste despacho como MANDADO, devendo ser cumprido por Oficial de Justiça.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), Sábado, 18 de Setembro de 2021.

    Juiz Itaércio Paulino da SIlva.

    Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

  • 20/09/2021 12:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2021 12:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/09/2021 07:16

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/10/2021 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 18/09/2021 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 08:31

    Juntada de petição

  • 09/09/2021 13:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/08/2021 10:13

    Juntada de termo

  • 16/08/2021 16:07

    Juntada de petição

  • 16/08/2021 14:35

    Juntada de petição

  • 09/08/2021 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 20:13

    Decorrido prazo de GARDENIA MARIA SANTOS RIBEIRO GONCALVES em 03/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 20:13

    Decorrido prazo de GARDENIA MARIA SANTOS RIBEIRO GONCALVES em 03/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 11:37

    Decorrido prazo de MARIA GARDENIA SANTOS RIBEIRO GONCALVES em 03/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 01:17

    Decorrido prazo de JOAO CASTELO RIBEIRO GONCALVES FILHO em 02/08/2021 23:59.

  • 23/06/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 20:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2021 20:35

    Juntada de diligência

  • 18/06/2021 20:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2021 20:31

    Juntada de diligência

  • 17/06/2021 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2021 14:23

    Juntada de diligência

  • 14/06/2021 10:53

    Juntada de protocolo BACENJUD

  • 02/06/2021 13:50

    Decorrido prazo de 4 ªZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 01/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 13:50

    Decorrido prazo de 3ª ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 01/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 13:40

    Decorrido prazo de 2a ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LUIS em 01/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 13:40

    Decorrido prazo de 1a ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LUIS em 01/06/2021 23:59:59.

  • 01/06/2021 19:51

    Juntada de Informações prestadas

  • 22/05/2021 00:04

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís em 20/05/2021 23:59:59.

  • 21/05/2021 23:59

    Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO DETRAN NO MARANHÃO em 20/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 13:13

    Juntada de termo

  • 19/05/2021 13:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/05/2021 07:58

    Juntada de termo

  • 27/04/2021 10:46

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 27/04/2021 10:44

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 27/04/2021 10:35

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 27/04/2021 10:33

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 22/04/2021 11:42

    Juntada de aviso de recebimento

  • 22/04/2021 11:36

    Juntada de aviso de recebimento

  • 20/04/2021 12:20

    Juntada de termo

  • 12/04/2021 16:45

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2021 16:44

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2021 16:39

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2021 16:38

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2021 18:51

    Juntada de PETIÇÃO.+ciencia+de+dec.+inter.+e+manifestação.+JOAO+CASTELO+RIBEIRO+GONCALVES.pdf

  • 23/03/2021 11:01

    Juntada de termo

  • 18/03/2021 10:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/03/2021 10:53

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2021 10:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/03/2021 10:51

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2021 08:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/03/2021 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2021 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2021 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2021 08:54

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 03/03/2021 18:54

    Outras Decisões

  • 13/12/2020 19:28

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2020 19:28

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2020 04:23

    Decorrido prazo de JOAO CASTELO RIBEIRO GONCALVES FILHO em 11/12/2020 23:59:59.

  • 12/12/2020 04:22

    Decorrido prazo de GARDENIA MARIA SANTOS RIBEIRO GONCALVES em 11/12/2020 23:59:59.

  • 12/12/2020 04:12

    Decorrido prazo de MARIA GARDENIA SANTOS RIBEIRO GONCALVES em 11/12/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2020 15:52

    Juntada de diligência

  • 19/11/2020 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2020 15:52

    Juntada de diligência

  • 19/11/2020 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2020 15:51

    Juntada de diligência

  • 07/10/2020 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2020 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2020 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2020 09:55

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 05/10/2020 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 11:29

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 10:54

    Juntada de petição

  • 27/06/2020 12:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/06/2020 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 12:03

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 08:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2020 08:14

    Juntada de diligência

  • 27/01/2020 08:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2020 08:13

    Juntada de diligência

  • 27/01/2020 08:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2020 08:12

    Juntada de diligência

  • 04/12/2019 16:30

    Juntada de petição

  • 11/11/2019 13:57

    Mandado devolvido dependência

  • 11/11/2019 13:57

    Juntada de diligência

  • 11/11/2019 13:56

    Mandado devolvido dependência

  • 11/11/2019 13:56

    Juntada de diligência

  • 11/11/2019 13:56

    Mandado devolvido dependência

  • 11/11/2019 13:56

    Juntada de diligência

  • 05/11/2019 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2019 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2019 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2019 11:38

    Juntada de Mandado

  • 05/11/2019 11:22

    Juntada de termo

  • 01/11/2019 10:16

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2019 16:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/10/2019 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2017 11:53

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2017 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2017 17:53

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 07/07/2017 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2017 12:36

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2017 22:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2016 08:45

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2016 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2016 14:48

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2016 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2016 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2016 12:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2016

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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