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TJAM - 0003907-34.2014.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x EIDER PENA PESTANA e outros

Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 15/09/2022

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TJAM - 0057307-94.2013.8.03.0001

Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x AGNALDO BALIEIRO DA GAMA e outros

Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 13/07/2020

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TJAM - 0040357-63.2020.8.03.0001

Partes: ABRAAO TRANI DE ALMEIDA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: EDINALDO FERNANDES MELO e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 10/12/2020

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TJAM - 0055992-89.2017.8.03.0001

Partes: CESAR AVILA SOUSA x PBX CONSTRUCAO INCORPORACAO E VENDAS LTDA

Advogado: AUMIL TERRA JUNIOR e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 08/10/2019

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TJAM - 0000811-11.2014.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x VITORIO MIRANDA CANTUARIA e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 20/01/2014

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TJAM - 6055124-62.2024.8.03.0001

Partes: CESAR AVILA SOUSA x REGIANE DA CUNHA SILVA

Advogado: LEANE CARDOSO MIRANDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04

Ajuizamento: 15/04/2025

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TJAM - 0025198-51.2018.8.03.0001

Partes: PBX CONSTRUCAO INCORPORACAO E VENDAS LTDA x PAULO DE TARSO PEREIRA BORDALO

Advogado: AUMIL TERRA JUNIOR

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 18/06/2018

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TJAM - 6052885-85.2024.8.03.0001

Partes: CESAR AVILA SOUSA x EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogado: ALBADILO SILVA CARVALHO e outros

1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel - Norte

Ajuizamento: 03/10/2024

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TJAM - 6002163-16.2025.8.03.0000

Partes: LUCAS FAVACHO BORDALO x CESAR AVILA SOUSA

Advogado: LUCAS FAVACHO BORDALO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

Ajuizamento: 15/07/2025

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TJAM - 6002107-80.2025.8.03.0000

Partes: CESAR AVILA SOUSA x PBX CONSTRUCAO INCORPORACAO E VENDAS LTDA

Advogado: TAIS BENTES NACLY ABENASSIF

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01

Ajuizamento: 09/07/2025

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