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TJMT - 1005435-31.2023.8.11.0007
Partes: PAOLLA BUFFET LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ELIAS REIS ALVES
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 05/09/2025
TJMT - 1005435-31.2023.8.11.0007
Partes: LUCAS DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: HAYLLA MAYUANNE MACIEL LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/05/2024
TJMT - 1038184-67.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x CARMEM MARCON RIBEIRO e outros
Advogado: ALEXANDRE BELOTO MAGALHAES DE ANDRADE e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 29/10/2021
TJMT - 1027801-59.2023.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x PAOLLA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
Advogado: HAYLLA MAYUANNE MACIEL LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 04/04/2024
TJMT - 1002579-89.2023.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x AEROPORTO GRILL CHURRASCARIA LTDA - ME
Advogado: GRACIELLY RODRIGUES DE SOUZA e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 20/01/2023
TRF1 - 1031186-29.2023.4.01.3500
Partes: IBIZA PLAZA HOTEL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANAPOLIS e outros
Advogado: GRACIELLY RODRIGUES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 10/03/2025
TRF1 - 1031186-29.2023.4.01.3500
Partes: IBIZA PLAZA HOTEL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GRACIELLY RODRIGUES DE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 04/10/2023
TRF1 - 1007854-96.2024.4.01.3500
Partes: MUNICIPIO DE ARAGUAPAZ x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM GOIAS e outros
Advogado: HAYLLA MAYUANNE MACIEL LOPES e outros
1ª instância - 8ª Goi Nia
Ajuizamento: 29/02/2024
TRF1 - 1034878-11.2024.4.01.3400
Partes: MENDES ALVES CLINICA MEDICA LTDA x .PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DO DF e outros
Advogado: ELIAS REIS ALVES e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 21/05/2024
TRF1 - 1025066-92.2022.4.01.3600
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x PREZOTTO HOTEL EIRELI
Advogado: ARTHUR SOUSA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 05/07/2023