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TJPE - 0009379-73.1998.8.16.0014
Partes: ACAUA INDUSTRIA AGROAVICULA LTDA e outros x RAIMUNDO CARNEIRO MOTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - 3ª Vara Civel
Ajuizamento: 19/05/2016
TJTO - 5000023-48.2002.8.27.2721
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x M.M. DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 28/05/2024
TJTO - 0022652-08.2024.8.27.2729
Partes: NAILTON PLACIDO DOS SANTOS x SINEVAL ROQUE MUNARETTO e outros
Advogado: CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 7º Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 05/06/2024
TJTO - 5002959-41.2010.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x IPANEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 02/04/2025
TRF1 - 0001861-45.1999.4.01.3701
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RAIMUNDO CARNEIRO MOTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 0003576-12.2015.4.01.4300
Partes: MUNICIPIO DE GUARAI e outros x RAIMUNDO CARNEIRO MOTA e outros
Advogado: HERNANI DE MELO MOTA FILHO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 24/04/2015
TJMA - 0000977-36.2002.8.10.0044
Partes: ESTADO DO MARANHAO x SUL-FRANGO DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA e outros
Advogado: MARIO EDUARDO LEMOS GONTIJO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 21/02/2002
TJMA - 0001413-09.2013.8.10.0044
Partes: RAIMUNDO CARNEIRO MOTA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HERNANI DE MELO MOTA FILHO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 16/10/2013