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TRF1 - 0044195-79.2012.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EDUARDO JACKSON SIMOES DE AQUINO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 03/12/2012
TRF1 - 1071528-03.2023.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x ANTONIO FERNANDO DE SOUZA ANDRADE e outros
Advogado: VICTOR HUGO COSTA DOS SANTOS DE SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/05/2024
TRF1 - 1071528-03.2023.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ANTONIO FERNANDO DE SOUZA ANDRADE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 07/08/2023
TRF1 - 0035208-49.2015.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x JUVENCIO ELOI MARTINS FILHO e outros
Advogado: FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 07/09/2021
TRF1 - 0035208-49.2015.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JUVENCIO ELOI MARTINS FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 08/07/2024
TRF1 - 0035208-49.2015.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JUVENCIO ELOI MARTINS FILHO e outros
Advogado: FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 11/11/2015