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TRF2 - 5000972-46.2019.4.02.5004
Partes: LUCIANO CALDEIRA LEITE e outros x UNIAO
Advogado: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5008307-83.2025.4.02.0000
Partes: UNIAO x LUCIANO CALDEIRA LEITE e outros
Advogado: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Ajuizamento: 26/06/2025