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TRF2 - 5002096-92.2023.4.02.5111
Partes: MARCIO DE FREITAS FERNANDES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: CARLOS BERKENBROCK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Ajuizamento: 28/07/2025
TRF2 - 5002096-92.2023.4.02.5111
Partes: MARCIO DE FREITAS FERNANDES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara Federal de Angra dos Reis
Ajuizamento: 26/10/2023
TRF2 - 5104993-97.2024.4.02.5101
Partes: MARCIO DE FREITAS FERNANDES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 13/12/2024