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TRF2 - 5002096-92.2023.4.02.5111

Partes: MARCIO DE FREITAS FERNANDES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: CARLOS BERKENBROCK e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04

Ajuizamento: 28/07/2025

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TRF2 - 5002096-92.2023.4.02.5111

Partes: MARCIO DE FREITAS FERNANDES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA e outros

1ª instância - Vara Federal de Angra dos Reis

Ajuizamento: 26/10/2023

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TRF2 - 5104993-97.2024.4.02.5101

Partes: MARCIO DE FREITAS FERNANDES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 13/12/2024

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