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TJBA - 0505863-23.2017.8.05.0274
Partes: MAURO SERGIO LIMA SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JORGE MANOEL OLIVEIRA ROCHA e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/05/2023
TJBA - 8000202-03.2023.8.05.0135
Partes: REGINALDO CONCEICAO DA SILVA x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JORGE MANOEL OLIVEIRA ROCHA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 05/04/2023
TJBA - 8004978-89.2022.8.05.0229
Partes: JOVAN NASCIMENTO SANTOS x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: GLEICY DA SILVA E SILVA e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 05/10/2022
TJBA - 8000702-58.2022.8.05.0053
Partes: ELISANGELA DA SILVA SOUZA x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JORGE MANOEL OLIVEIRA ROCHA e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 18/08/2022
TJBA - 8000792-19.2021.8.05.0274
Partes: ROSENILDA DE JESUS SILVA x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: LUCIA MARIA ATHAYDE e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/04/2023
TJBA - 0539343-69.2016.8.05.0001
Partes: PATRICIA NEESER CHEW x PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL OD ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JORGE MANOEL OLIVEIRA ROCHA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/06/2016
TJBA - 8121853-84.2021.8.05.0001
Partes: FABIO LESSA BAUM x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LIGIA MARIA TORRES SILVA e outros
1ª instância - 2Vara Empresarial - Salvador
Ajuizamento: 05/11/2021
TJBA - 0505023-18.2014.8.05.0274
Partes: ARTENES PEREIRA ARRUDA x ALIETA SILVA RAMALHO e outros
Advogado: JORGE MANOEL OLIVEIRA ROCHA e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/05/2023
TJBA - 8000204-15.2017.8.05.0189
Partes: JOSEFA DE JESUS ANDRADE x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 04/03/2017
TJBA - 8000269-37.2024.8.05.0036
Partes: DANIEL BRITO SILVA x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JAQUELE FRAGA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais,Consumidor, Registro Publico e Acidentede Trabalho - Caetite
Ajuizamento: 08/02/2024