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TJMA - 0001811-29.2013.8.10.0052
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x JOAO DOS SANTOS MELO AMORIM
Advogado: ELTON DINIZ PACHECO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 25/08/2022
TJMA - 0002744-65.2014.8.10.0052
Partes: MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY x JOAO DOS SANTOS MELO AMORIM
Advogado: HUGO FERNANDO MOREIRA CORDEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 04/12/2014
TJMA - 0010772-20.2010.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY x JOAO DOS SANTOS MELO AMORIM
Advogado: HUGO FERNANDO MOREIRA CORDEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 23/09/2015
TJMA - 0001272-58.2016.8.10.0052
Partes: MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY x JOAO DOS SANTOS MELO AMORIM
Advogado: HUGO FERNANDO MOREIRA CORDEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 18/05/2016
TJMA - 0001700-50.2010.8.10.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO DOS SANTOS MELO AMORIM
Advogado: ELTON DINIZ PACHECO
1ª instância - 3ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 19/11/2010
TRF1 - 0021909-71.2012.4.01.3700
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x JOAO DOS SANTOS MELO AMORIM e outros
Advogado: ELTON DINIZ PACHECO
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 30/05/2012
TRF1 - 0014062-18.2012.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOAO DOS SANTOS MELO AMORIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 13/04/2012
TRF1 - 0045070-76.2013.4.01.3700
Partes: ARGEMIRO FERNANDO DE MELO AMORIM e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: ELTON DINIZ PACHECO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/10/2018
TRF1 - 0045070-76.2013.4.01.3700
Partes: JOAO DOS SANTOS MELO AMORIM e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: ELTON DINIZ PACHECO
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 24/09/2013