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TJMA - 0000804-36.2012.8.10.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO DOS SANTOS MELO AMORIM
Advogado: PENALDON JORGE RIBEIRO MOREIRA
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 12/04/2012
TJMA - 0001490-91.2013.8.10.0052
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: RANUFO GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0001490-91.2013.8.10.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO DOS SANTOS MELO AMORIM
Advogado: RANUFO GOMES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 04/06/2013
TJMA - 0002088-84.2009.8.10.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO DOS SANTOS MELO AMORIM
Advogado: RANUFO GOMES
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 18/11/2009
TJMA - 0001491-76.2013.8.10.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO DOS SANTOS MELO AMORIM
Advogado: ELTON DINIZ PACHECO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 04/06/2013
TJMA - 0000788-19.2011.8.10.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO DOS SANTOS MELO AMORIM
Advogado: RANUFO GOMES
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 03/05/2011
TJMA - 0000552-96.2013.8.10.0052
Partes: MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY x JOAO DOS SANTOS MELO AMORIM
Advogado: ELTON DINIZ PACHECO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 06/03/2013
TJMA - 0000874-87.2011.8.10.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO DOS SANTOS MELO AMORIM
Advogado: PENALDON JORGE RIBEIRO MOREIRA
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 17/05/2011
TJMA - 0000926-15.2013.8.10.0052
Partes: MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY x JOAO DOS SANTOS MELO AMORIM
Advogado: HUGO FERNANDO MOREIRA CORDEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 17/04/2013
TJMA - 0001811-29.2013.8.10.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO DOS SANTOS MELO AMORIM
Advogado: ELTON DINIZ PACHECO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 04/07/2013