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TRF1 - 0009480-69.2003.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DAVID JACOB SERRUYA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 21/08/2003
TRF1 - 0004409-33.1996.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PAULO ERICO MORAES GUEIROS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 19/07/1996
TRF1 - 0007056-49.2006.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros x HELIO MOTA GUEIROS e outros
Advogado: RENAN AZEVEDO SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 05/09/2006
TRF1 - 0033151-77.2010.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CLAUDIO SAMPAIO SOBRAL e outros
Advogado: RODRIGO DE CASTRO FREITAS e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 23/11/2010
TRF1 - 0033151-77.2010.4.01.3900
Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x AELCIO DE JESUS MONTEIRO DOS SANTOS e outros
Advogado: FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 28/07/2023