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TJMA - 0000004-78.2021.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x RAIMUNDO MELO
Advogado: JONATHAS CARVALHO DE SOUSA SANTOS
1ª instância - 4ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 07/01/2021
TJMA - 0801286-89.2019.8.10.0056
Partes: ADRIANA RODRIGUES LIMA e outros x MUNICIPIO DE SANTA INES e outros
Advogado: JONATHAS CARVALHO DE SOUSA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 29/05/2019
TJMA - 0800019-57.2021.8.10.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ROCELIO PEREIRA DA SILVA
Advogado: JONATHAS CARVALHO DE SOUSA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 11/01/2021
TJMA - 0833219-51.2019.8.10.0001
Partes: CINEZIO OLIVEIRA SOUSA NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 13/08/2019
TJMA - 0801063-39.2019.8.10.0056
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SANTA INES e outros x MARIA DA PAZ OLIVEIRA DE SOUSA e outros
Advogado: RENATO COELHO CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Douglas Airton Ferreira Amorim
Ajuizamento: 10/01/2022
TJMA - 0841851-66.2019.8.10.0001
Partes: GETULIO RODRIGUES DA CRUZ NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HENRY WALL GOMES FREITAS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 10/10/2019
TJMA - 0831805-18.2019.8.10.0001
Partes: RODRIGO FREITAS PINHEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JONATHAS CARVALHO DE SOUSA SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/08/2019
TJMA - 0801739-56.2020.8.10.0151
Partes: JONATHAS CARVALHO DE SOUSA SANTOS x TAM LINHAS AEREAS S/A. e outros
Advogado: JONATHAS CARVALHO DE SOUSA SANTOS e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Ines
Ajuizamento: 23/12/2020
TJMA - 0001368-72.2017.8.10.0138
Partes: JACQUESON FERREIRA ALVES DOS SANTOS - DELEGADO DE POLICIA CIVIL e outros x CRISTIANE COSTA DE ALMEIDA OLIVEIRA
Advogado: JEAN DE ABREU VIANA e outros
1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos
Ajuizamento: 30/11/2017
TJMA - 0801747-96.2021.8.10.0151
Partes: VERENA NARA CARDOSO CALDAS x TAM LINHAS AEREAS S/A. e outros
Advogado: FABIO RIVELLI e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Ines
Ajuizamento: 14/08/2021