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TJCE - 3016203-38.2023.8.06.0001
Partes: JOSE ARTURO DE OLIVEIRA CARVALHO x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/04/2023
TJCE - 0229937-60.2022.8.06.0001
Partes: CLAUDEMIR DE ALMEIDA OLIVEIRA e outros x AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA
Advogado: FLAVIANA GOMES PARENTE e outros
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/05/2023
TJCE - 3001649-39.2021.8.06.0011
Partes: JOSE ARTURO DE OLIVEIRA CARVALHO x CLARO S.A.
Advogado: RAFAEL GONCALVES ROCHA e outros
1ª instância - 18ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 04/12/2021
TJCE - 3001467-84.2020.8.06.0012
Partes: JOSE ARTURO DE OLIVEIRA CARVALHO x CLETO CORREIA MONTENEGRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/09/2020
TJCE - 3001467-84.2020.8.06.0012
Partes: JOSE ARTURO DE OLIVEIRA CARVALHO x CLETO CORREIA MONTENEGRO
Advogado: WLADSON CHARLES PAIXAO ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 21/07/2021
TJCE - 3000325-31.2023.8.06.0015
Partes: JOSE ARTURO DE OLIVEIRA CARVALHO x ENEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/03/2023
TJCE - 3000325-31.2023.8.06.0015
Partes: ENEL e outros x JOSE ARTURO DE OLIVEIRA CARVALHO
Advogado: FLAVIANA GOMES PARENTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 19/10/2023
TJCE - 3001835-87.2024.8.06.0001
Partes: JOSE ARTURO DE OLIVEIRA CARVALHO x AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/01/2024
TJCE - 0124355-18.2015.8.06.0001
Partes: JOSE ARTURO DE OLIVEIRA CARVALHO x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 20/01/2015
TJCE - 0124355-18.2015.8.06.0001
Partes: JOSE ARTURO DE OLIVEIRA CARVALHO x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 02/07/2024