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TJBA - 8039814-62.2023.8.05.0000
Partes: AGOSTINHO DE SOUZA COSTA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 17/08/2023
TJBA - 0111518-94.2011.8.05.0001
Partes: JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR e outros x CARLOS CESAR DA SILVA PRADO e outros
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 10/10/2023
TJBA - 0111518-94.2011.8.05.0001
Partes: ADELINO SANTOS FILHO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0550522-63.2017.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ADEMIR DE OLIVEIRA MOREIRA e outros
Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 16/07/2025
TJBA - 0550522-63.2017.8.05.0001
Partes: AGOSTINHO DE SOUZA COSTA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior
Ajuizamento: 14/11/2018
TJBA - 0550522-63.2017.8.05.0001
Partes: AGOSTINHO DE SOUZA COSTA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/08/2017