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TJMA - 0021266-36.2013.8.10.0001
Partes: JOAO BATISTA CORDEIRO BARROS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/03/2016
TJMA - 0021266-36.2013.8.10.0001
Partes: JOAO BATISTA CORDEIRO BARROS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 03/03/2016
TJMA - 0817259-26.2017.8.10.0001
Partes: JOAQUIM SERPA DE ARAUJO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOAO RODRIGUES ALMEIDA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/05/2017
TJMA - 0817259-26.2017.8.10.0001
Partes: CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 01/07/2020
TJMA - 0008138-03.2000.8.10.0001
Partes: ALBERTO CORREA MAIA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOAO RODRIGUES ALMEIDA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/06/2000
TJMA - 0803724-28.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO FRANCA DINIZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 08/04/2020
TJMA - 0803724-28.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x EVANILDO SOARES DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 23/08/2022