Partes: ODAIR JOSE DE FREITAS x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogado: SAMIR SANTOS PEREIRA DE AMORIM e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ELSON BEZERRA LOPES JUNIOR e outros

Advogado: ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS e outros

1ª instância - 2ª Vara de Itapecuru-Mirim

Partes: FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA x M V MASCARENHAS FILHO - ME

Advogado: ALEXANDRE MIRANDA LIMA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: M N MARTINS EIRELI - ME x ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS LTDA

Advogado: RAIMUNDO DA SILVA BARROS NETTO

1ª instância - 2ª Vara de Itapecuru-Mirim

Partes: MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: SAMIR SANTOS PEREIRA DE AMORIM e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: RAIMUNDO DA SILVA BARROS NETTO x FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA e outros

Advogado: RAIMUNDO DA SILVA BARROS NETTO

1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: RAIMUNDO DA SILVA BARROS NETTO x JUIZ DA 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO LUIS

Advogado: RAIMUNDO DA SILVA BARROS NETTO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO CALDAS x CRISTIANE ALVES ALBARELLI e outros

Advogado: LUCAS FELIX DA COSTA e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: CLAUDIA FARIAS SALEM FIGUEIREDO e outros x CELSO HENRIQUE CAMPOS MATOS

Advogado: RAIMUNDO DA SILVA BARROS NETTO

1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis - Antiga

Partes: LEONICE PAOZINHO LOPES x MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE e outros

Advogado: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim