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TJBA - 0000037-94.2004.8.05.0091
Partes: ACADEMIA MONTENEGRO DE EDUCACAO E MONTENEGRO MATOS & CIA LTDA e outros x IRENE SILVA SANTOS CEO e outros
Advogado: ROBERTO SOARES MARINHO e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 19/02/2004
TRF1 - 0003860-19.2011.4.01.3311
Partes: AGENOR BIRSCHNER e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: RAFAEL LOGRADO BARRETO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 27/01/2015
TRF1 - 0003860-19.2011.4.01.3311
Partes: AGENOR BIRSCHNER e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: RAFAEL LOGRADO BARRETO DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 27/09/2021
TRF1 - 0003860-19.2011.4.01.3311
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x EDSON NUNES DA SILVA e outros
Advogado: ISAN DO NASCIMENTO BOTELHO e outros
1ª instância - 2ª Itabuna
Ajuizamento: 01/12/2011