TRF1 - 0003860-19.2011.4.01.3311

12/09/2022 14:54

Juntada de Certidão

28/03/2022 13:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/03/2022 12:59

Juntada de Informação

28/03/2022 12:59

Juntada de Certidão

28/03/2022 12:57

Juntada de Certidão

13/11/2021 00:49

Decorrido prazo de AGENOR BIRSCHNER em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021 00:26

Decorrido prazo de IRENI SILVA SANTOS CEO em 12/11/2021 23:59.

15/09/2021 15:52

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021 08:20

Juntada de Certidão de processo migrado

15/09/2021 08:20

Juntada de volume

15/09/2021 08:18

Juntada de volume

15/09/2021 08:17

Juntada de volume

15/09/2021 08:16

Juntada de volume

15/09/2021 08:15

Juntada de volume

15/09/2021 08:13

Juntada de volume

30/08/2021 11:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/08/2021 11:37

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

30/07/2021 16:43

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

04/03/2021 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

24/02/2021 08:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

24/02/2021 08:49

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO AGRAVO

20/11/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AG/RESP E/OU AG/RE

11/03/2020 11:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867210 RESPOSTA (AO AGRAVO)

09/03/2020 15:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

10/02/2020 08:37

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

03/02/2020 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4857149 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

29/11/2019 09:14

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

25/10/2019 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

18/10/2019 07:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

22/10/2018 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/10/2018 20:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/10/2018 20:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

29/08/2018 16:53

DOCUMENTO JUNTADO - REFERENTE AO OF Nº693/2018

13/06/2018 12:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

01/06/2018 13:34

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAGNO ISRAEL M SILVA - CARGA

25/05/2018 08:51

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

23/05/2018 11:24

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL/RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO E-DJF1 DO DIA 25/05/2018.

09/04/2018 07:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4440682 CONTRA-RAZOES

19/03/2018 10:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

13/03/2018 10:16

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

18/01/2018 10:42

DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFÍCIO 1178/2017

18/01/2018 10:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4386458 RECURSO ESPECIAL

20/11/2017 13:02

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201701178 para PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ARATACA/BA(PREFEITURA DE ARATACA) - AR ACÓRDÃOS

17/11/2017 08:54

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

14/11/2017 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2017. Nº de folhas do processo: 361

10/11/2017 08:40

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 3

09/11/2017 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

09/11/2017 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

07/11/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - parcial às apelações, tão somente para conceder aos apelantes o benefícios da gratuidade de justiça

06/11/2017 19:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/11/2017 19:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

06/11/2017 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

06/11/2017 17:56

DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFÍCIO 966/2017-CTUR3

06/11/2017 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

06/11/2017 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

25/10/2017 15:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

08/09/2017 17:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/09/2017 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

08/09/2017 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

08/09/2017 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/11/2017

08/09/2017 14:25

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700966 para PROCURADOR (A) DO MUNICÍPIO DE ARATACA/BA

06/09/2017 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

06/09/2017 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

19/07/2017 09:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

18/07/2017 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

13/07/2017 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA

13/07/2017 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

13/07/2017 17:04

PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. DO RELATOR PARA CÓPIA

10/07/2017 12:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

07/07/2017 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

03/07/2017 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA COPIA

03/07/2017 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

03/07/2017 15:14

PROCESSO REQUISITADO - PARA COPIA

09/05/2016 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

06/05/2016 19:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

06/05/2016 18:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3903754 PETIÇÃO

05/05/2016 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

04/05/2016 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

04/05/2016 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

03/05/2016 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

03/05/2016 16:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

25/04/2016 16:15

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAGNO ISRAEL M SILVA - CARGA

25/04/2016 16:12

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 132/2016

19/04/2016 09:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 132/2016 - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARATACA/BA

15/04/2016 16:48

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201600549 para MIRANDA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS

14/04/2016 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

12/04/2016 19:15

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

12/04/2016 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

12/04/2016 11:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

11/04/2016 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO DEFERINDO OS PEDIDOS DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL E DE VISTA

11/04/2016 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

11/03/2016 17:54

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/03/2016 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

11/03/2016 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

11/03/2016 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3861992 PETIÇÃO

10/03/2016 10:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

08/03/2016 16:15

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

08/03/2016 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO DETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS AO MPF

07/03/2016 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

02/03/2016 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

01/03/2016 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

01/03/2016 17:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3851628 PETIÇÃO

01/03/2016 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

01/03/2016 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

29/02/2016 17:47

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

03/02/2015 16:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/02/2015 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

03/02/2015 11:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

03/02/2015 11:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3558880 PETIÇÃO

02/02/2015 10:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

28/01/2015 18:56

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

28/01/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO