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TRF1 - 1028456-11.2024.4.01.3500
Partes: POSTO TABOCAO XX LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros
Advogado: MARCOS SOARES RAMOS e outros
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 09/07/2024
TRF1 - 1089819-08.2024.4.01.3400
Partes: LOCATION FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA x DIRETOR- GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: MARCOS SOARES RAMOS e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 12/11/2024
TJBA - 0001114-55.2008.8.05.0138
Partes: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BICOMBUSTIVEIS - ANP e outros x DARMIR LOPES DOS SANTOS
Advogado: MARCOS SOARES RAMOS
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 31/10/2008