TRF1 - 1028456-11.2024.4.01.3500
1ª instância - 2ª Anapolis
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1028456-11.2024.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: POSTO TABOCAO XX LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOUGLAS ALVES VARGAS - GO61713 e DENISE VARGAS DOS SANTOS - GO28350E POLO PASSIVO:DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros DECISÃO INDEFIRO o pedido formulado pelo impetrante, tendo em vista que o prazo assinalado pelo juiz presidente do feito não terminou.
Ademais, verifico que a pendência remonta ao mês de abril de 2024.
Além disso, embora a procuração que instrui a inicial tenha sido outorgada em 18.6.2024, a ação só foi impetrada quase 20 dias depois.
Sendo assim, não é razoável exigir que a autoridade impetrada, responsável pela fiscalização de milhares de pontos revendedores de derivados de petróleo em todo o país, cumpra a medida em prazo tão exíguo.
A questão posta deve ser enfrentada com razoabilidade e bom senso.
E é importante observar que foi a própria empresa que deu causa à situação, pois um de seus sócios possui débito com a agência.
Aguarde-se o cumprimento das providências determinadas em prazo razoável.
Intimem-se.
Anápolis, data em que assinado eletronicamente Marcelo Meireles Lobão Juiz Federal em substituição legal -
05/07/2024 20:02
Recebido pelo Distribuidor
-
05/07/2024 20:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/07/2024 20:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença Tipo A • Arquivo
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