TRF1 - 0018218-81.2009.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIME JOUBERT FERREIRA

CPF *02.***.*80-10

JOSE ANTONICO FERREIRA DE SOUSA

CPF *19.***.*57-72

JOSE CARLOS DA MOTTA AMARAL

CPF *26.***.*32-72

RAFAEL GALDINO DA COSTA LIMA

CPF *07.***.*15-00

EDSON CARLOS FREITAS ALVES

CPF *03.***.*50-78

CONSELHO FEDERAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - CFDH - CNDDH - RNDH

CNPJ: 09.040.998/0001-22

COMISSAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

ESPOLIO DE JAIME JOUBERT FERREIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS

CPF *08.***.*69-64

VALDEMIR ALVES DA ROCHA

ROGERIO VELOSO ARRELARO

OAB: 14555/DF

LUCIANO BUENO FRANCO

CPF *69.***.*19-18

JOSE CARLOS DA MOTTA AMARAL

OAB: 8355/DF

CPF *26.***.*32-72

VANESSA VIEIRA DA COSTA

OAB: 60284/DF

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : EDNA MARCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto : ISAURA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE Dir.

    Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0018218-81.2009.4.01.3400 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe EXEQUENTE: LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: REU: JOSE ANTONICO FERREIRA DE SOUSA, JAIME JOUBERT FERREIRA, JOSE CARLOS DA MOTTA AMARAL, RAFAEL GALDINO DA COSTA LIMA, EDSON CARLOS FREITAS ALVES, CONSELHO FEDERAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - CFDH - CNDDH - RNDH, COMISSAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS Advogado do(a) EXECUTADO: Advogado do(a) REU: VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284 Advogados do(a) REU: JOSE CARLOS DA MOTTA AMARAL - DF08355, ROGERIO VELOSO ARRELARO - DF14555 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação/documentos, bem como para especificar as provas que pretende produzir, justificando, objetivamente, a utilidade e a pertinência com os fatos a serem demonstrados.

    No mesmo ato, intime-se a parte Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir.

  • 01/10/2022 01:11

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA MOTTA AMARAL em 30/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 17:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2022 11:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 11:09

    Juntada de diligência

  • 09/09/2022 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 12:12

    Juntada de diligência

  • 09/09/2022 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 12:09

    Juntada de diligência

  • 06/09/2022 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2022 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2022 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2022 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2022 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 19:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 19:20

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 27/05/2022 17:54

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 27/05/2022 17:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2022 18:56

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2022 18:53

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 18:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/11/2021 15:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2021 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2021 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 10:32

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/06/2021 13:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2021 18:53

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 08/03/2021 18:53

    Juntada de diligência

  • 22/02/2021 12:26

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 22/02/2021 12:26

    Juntada de diligência

  • 04/02/2021 19:11

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 04/02/2021 19:11

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 31/01/2021 16:57

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 31/01/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 16:11

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 18/01/2021 16:11

    Juntada de diligência

  • 07/01/2021 18:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/01/2021 18:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2020 16:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2020 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/12/2020 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/11/2020 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2020 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2020 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2020 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2020 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2020 11:01

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/09/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 15:07

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 15:06

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 10:03

    Decorrido prazo de LUCIANO BUENO FRANCO em 12/08/2020 23:59:59.

  • 13/08/2020 10:03

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA MOTTA AMARAL em 12/08/2020 23:59:59.

  • 13/08/2020 10:03

    Decorrido prazo de VALDEMIR ALVES DA ROCHA em 12/08/2020 23:59:59.

  • 13/08/2020 10:03

    Decorrido prazo de ROGERIO VELOSO ARRELARO em 12/08/2020 23:59:59.

  • 11/07/2020 10:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/07/2020 10:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/07/2020 10:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/07/2020 10:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/07/2020 10:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/07/2020 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 21:46

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 14:43

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 16:47

    Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - CFDH - CNDDH - RNDH em 18/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 16:47

    Decorrido prazo de EDSON CARLOS FREITAS ALVES em 18/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 16:47

    Decorrido prazo de RAFAEL GALDINO DA COSTA LIMA em 18/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 16:47

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA MOTTA AMARAL em 18/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 16:47

    Decorrido prazo de JAIME JOUBERT FERREIRA em 18/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 16:45

    Decorrido prazo de JOSE ANTONICO FERREIRA DE SOUSA em 18/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 01:50

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2020 23:59:59.

  • 14/02/2020 16:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/02/2020 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 20:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/02/2020 20:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/02/2020 20:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/02/2020 20:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/02/2020 20:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/02/2020 20:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/02/2020 20:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/02/2020 20:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/02/2020 20:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/02/2020 20:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/02/2020 20:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/01/2020 09:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/09/2019 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2019 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2019 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2019 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/08/2019 14:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/07/2019 16:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/07/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2019 19:16

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2019 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 08:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU - 3VOL.

  • 07/03/2019 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/03/2019 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2018 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL.

  • 29/11/2018 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - RMESSA MPF - 3 VOL - 05 DIAS

  • 26/11/2018 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2018 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2018 16:31

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2018 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF

  • 27/07/2018 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2018 19:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2018 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2018 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2018 09:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU

  • 25/05/2018 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/05/2018 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2018 14:42

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2017 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2017 20:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2017 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/09/2017 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/09/2017 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/08/2017 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2017 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/08/2017 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2017 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/06/2017 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/06/2017 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 18/05/2017 16:55

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2017 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/03/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/03/2017 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/02/2017 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/12/2016 19:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2016 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/11/2016 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2016 09:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/11/2016 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/08/2016 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2016 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2016 08:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/07/2016 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/07/2016 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2016 11:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2016 10:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/06/2016 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2016 19:23

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2015 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2015 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/08/2015 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/08/2015 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2015 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2015 09:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2015 16:30

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2015 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2015 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA REGULARIZAR MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO DIA 06/06/2014

  • 06/06/2014 16:01

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2014 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2014 16:33

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2014 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2014 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2014 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/03/2014 13:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/03/2014 13:36

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 17/03/2014

  • 13/03/2014 15:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 13/03/2014 15:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 13/03/2014 13:58

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/06/2013 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2013 19:45

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2013 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2013 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/03/2013 10:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/03/2013 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/02/2013 19:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/01/2013 19:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2013 19:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2013 19:52

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2012 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 5595

  • 09/10/2012 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/10/2012 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/2012 15:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/09/2012 12:18

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/09/2012 14:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/09/2012 19:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/09/2012 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2011 13:32

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2011 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 14/06/2011 08:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/06/2011 14:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR JOÃO

  • 10/06/2011 14:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR JÃO/PRF

  • 05/05/2011 19:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2011 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2010 10:46

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2010 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2010 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2010 12:47

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2010 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2010 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/05/2010 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/05/2010 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2010 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2010 14:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 30/04/2010 13:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/04/2010 19:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/04/2010 19:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2010 11:40

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/04/2010 08:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2010 07:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2010 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/03/2010 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2010 13:08

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2010 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 16:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/12/2009 15:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/12/2009 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/12/2009 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2009 10:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/12/2009 10:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2009 16:13

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/12/2009 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2009 18:25

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2009 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2009 14:28

    INICIAL AUTUADA

  • 02/06/2009 13:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/06/2009 14:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2009

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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