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Visualizando 1 a 10 de 18 registros
TJRJ - 0031664-47.2014.8.19.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO x 1) PONTO TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: MARCO ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Sao Goncalo 4 Vara Civel
Ajuizamento: 02/07/2014
TJRJ - 0024054-91.2015.8.19.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO x CLINICA SANTA PAULA S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Goncalo 7 Vara Civel
Ajuizamento: 09/06/2015
TJRJ - 0004706-30.2020.8.19.0031
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA x MARCIO PANISSET
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Marica 1 Vara Civel
Ajuizamento: 29/04/2020
TJRJ - 0198986-63.2012.8.19.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x MARIA APARECIDA PANISSET e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Goncalo 7 Vara Civel
Ajuizamento: 14/12/2012
TJRJ - 0000790-37.2021.8.19.0068
Partes: CONDOMINIO VIVENDAS MIRAMAR x EVENTUAIS OCUPANTES e outros
Advogado: RODRIGO JORGE SOARES ATHAYDE
1ª instância - Rio das Ostras 1 Vara
Ajuizamento: 18/08/2023
TJRJ - 0028448-44.2015.8.19.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO x CLINICA DE ULTRA-SONOGRAFIA FORUM SAO GONCALO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Goncalo 5 Vara Civel
Ajuizamento: 07/07/2015
TJRJ - 0053505-98.2014.8.19.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO x AECIO NERY DE ALMEIDA SOARES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Goncalo 1 Vara Civel
Ajuizamento: 20/10/2014
TJRJ - 0404441-34.2012.8.19.0001
Partes: GERALDO GOMES x MARCIO PANISSET
Advogado: CRISTIANE DE OLIVEIRA FERREIRA PEREIRA e outros
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 04/08/2025
TJRJ - 0028796-33.2013.8.19.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x C.E.L. DIAGNOSTICOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Goncalo 7 Vara Civel
Ajuizamento: 02/07/2013
TRF2 - 0500103-97.2018.4.02.5117
Partes: MARCIO PANISSET e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Ajuizamento: 16/06/2020