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TRF1 - 1063307-22.2023.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE ARAXA e outros x INSTITUTO QUIMICO DE ANALISES CLINICAS LTDA
Advogado: AELITON PONTES MATOS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 07/06/2025
TRF1 - 1063307-22.2023.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x INSTITUTO QUIMICO DE ANALISES CLINICAS LTDA
Advogado: RENAN DOUGLAS QUIRINO MACHADO e outros
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 29/06/2023
TRF1 - 1055550-06.2025.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SUL x UNIAO FEDERAL
Advogado: MAURO TEIXEIRA BIONDINI e outros
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 28/05/2025
TRF1 - 1007622-59.2025.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARIRANHA DO IVAI - APAE x UNIAO FEDERAL
Advogado: ANDRE RICARDO BALDO PACHOLEK e outros
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 31/01/2025
TRF1 - 1063368-77.2023.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x HOSPITAL COMUNITARIO DE LARANJAL
Advogado: AELITON PONTES MATOS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 14/11/2024
TJMG - 5001211-94.2021.8.13.0621
Partes: EDER ANTONIO MARTINS x PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUTINA
Advogado: FERNANDO CESAR PALES PACHECO e outros
1ª instância - Vara Civel e da Infancia e da Juventude da Comarca de Sao Gotardo
Ajuizamento: 17/07/2025