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TJMA - 0801463-68.2023.8.10.0135
Partes: JONH LENNON DA CONCEICAO SILVA x JOSIANE PEREIRA DA SILVA e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA ALVES
1ª instância - 1ª Vara de Tuntum
Ajuizamento: 23/08/2023
TRF1 - 1068357-92.2024.4.01.3400
Partes: RAIMUNDO NONATO SILVA DO NASCIMENTO e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 08/04/2025
TRF1 - 1068357-92.2024.4.01.3400
Partes: RAIMUNDO NONATO SILVA DO NASCIMENTO e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 28/08/2024
TRF1 - 1068744-10.2024.4.01.3400
Partes: SOLANGE NABATE DOS SANTOS e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 02/06/2025
TRF1 - 1068744-10.2024.4.01.3400
Partes: ANA JOYCE DE OLIVEIRA SILVA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO e outros
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 29/08/2024