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TJAM - 0020129-62.2023.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x JOEL BANHA PICANCO
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 29/05/2023
TJAM - 6000926-78.2024.8.03.0000
Partes: ODIVAL MONTERROZO LEITE e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Ajuizamento: 06/09/2024
TJAM - 0039013-81.2019.8.03.0001
Partes: JOSE MARIA OLIVEIRA MAGALHAES x JOEL BANHA PICANCO
Advogado: EDINALDO FERNANDES MELO
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel - Centro
Ajuizamento: 27/08/2019
TJAM - 0000036-91.2017.8.03.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 13/01/2017
TJAM - 0000036-91.2017.8.03.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 09/07/2024
TJAM - 0000989-86.2016.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x JOEL BANHA PICANCO e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 12/01/2016