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TJBA - 0554913-61.2017.8.05.0001
Partes: NILO SERGIO RIBEIRO DE MIRANDA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: ERIANE SOARES SANTOS e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/09/2017
TJBA - 0000109-58.2004.8.05.0228
Partes: ANA CRISTINA BAPTISTA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE SAUBARA
Advogado: TOM LIMA VASCONCELOS e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Ajuizamento: 19/02/2004
TJBA - 8144908-64.2021.8.05.0001
Partes: LUIS CARLOS DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 02/07/2023
TJBA - 8149500-54.2021.8.05.0001
Partes: MARCELO SAMPAIO ALBERGARIA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: EVERTON LUAN OLIVEIRA DE FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 04/04/2025
TJBA - 8149500-54.2021.8.05.0001
Partes: MARCELO SAMPAIO ALBERGARIA x SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR e outros
Advogado: EVERTON LUAN OLIVEIRA DE FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/12/2021
TJBA - 8167876-54.2022.8.05.0001
Partes: ELIDIA MOREIRA DE SOUZA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: LAIS PINTO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 27/12/2024
TJBA - 8167876-54.2022.8.05.0001
Partes: ELIDIA MOREIRA DE SOUZA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: LAIS PINTO FERREIRA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/11/2022
TJBA - 8005788-45.2017.8.05.0001
Partes: ADNIL NOVAIS NETO x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/08/2017
TJBA - 8005171-22.2016.8.05.0001
Partes: PEDRO DE JESUS PIRES x SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR
Advogado: JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/07/2016
TJBA - 0089682-41.2006.8.05.0001
Partes: ANDRE LUIS CONCEICAO SANTANA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: RAQUEL BEZERRA MUNIZ DE ANDRADE CALDAS e outros
1ª instância - Vara de Acidentes de Trabalho
Ajuizamento: 12/07/2006