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TJMA - 0025216-82.2015.8.10.0001
Partes: KLITIA DE JESUS SARAIVA GARRIDO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/06/2015
TJMA - 0002964-61.2010.8.10.0001
Partes: LUIZA RAMOS e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros
Advogado: SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/02/2010
TJMA - 0031629-48.2014.8.10.0001
Partes: MARIA LUIZA DE ASSUNCAO MARINHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/07/2014
TJMA - 0034851-24.2014.8.10.0001
Partes: MILTON JOSE DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DALFRAN CALDAS LOIOLA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/08/2014
TJMA - 0034851-24.2014.8.10.0001
Partes: MILTON JOSE DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DALFRAN CALDAS LOIOLA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 07/11/2022
TJMA - 0839963-96.2018.8.10.0001
Partes: OZIMAR ALMEIDA DE CARVALHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 20/08/2018
TJMA - 0839963-96.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x OZIMAR ALMEIDA DE CARVALHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/11/2023
TJMA - 0839963-96.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x OZIMAR ALMEIDA DE CARVALHO
Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/06/2021