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TJDFT - 0702491-20.2017.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: TAGORE SILVA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 23/03/2017
TJDFT - 0028606-54.2014.8.07.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x FERNANDO OMAR FIGUEIREDO GONCALVES e outros
Advogado: ROBERTO GOMES MARTINS e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Samambaia
Ajuizamento: 13/12/2019
TJDFT - 0708099-96.2017.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Ajuizamento: 27/03/2025
TJDFT - 0708099-96.2017.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x JANINE RODRIGUES BARBOSA e outros
Advogado: FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 31/07/2017