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TJPA - 0038709-59.2013.8.14.0301
Partes: WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA x ESTADO DO PARA - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: MARCELO GUIMARAES FRANCISCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/02/2025
TJPA - 0038709-59.2013.8.14.0301
Partes: WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA x ESTADO DO PARA - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 31/07/2013
TJPA - 0060981-18.2011.8.14.0301
Partes: WAL MART BRASIL x ESTADO DO PARA
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 05/05/2011
TJPA - 0025687-75.2006.8.14.0301
Partes: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 11/12/2006
TJPA - 0025687-75.2006.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA
Advogado: CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 13/01/2021
TJPA - 0056847-74.2013.8.14.0301
Partes: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN x ESTADO DO PARA
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 08/10/2013
TJMT - 1006186-81.2021.8.11.0041
Partes: CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e outros x ILMO SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/08/2022
TJMT - 1006186-81.2021.8.11.0041
Partes: CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/02/2021
TJMT - 1008964-50.2021.8.11.0000
Partes: CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e outros x ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: ARIANE COSTA GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 25/05/2021
TJMT - 1025724-40.2022.8.11.0000
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros x TOTAL BIOTECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A e outros
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 03/10/2023