Partes: RONALDO MAURO COSTA PAIVA x CONSTRUINDO UM SONHO - ENGECONST

Advogado: RODRIGO ALVES PAIVA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: ESTADO DE RORAIMA x RJP EMPREENDIMENTOS EIRELLI - EPP OU OCEANUM EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogado: RAFAEL ALVES PAIVA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica

Partes: RJP EMPREENDIMENTOS EIRELLI - EPP OU OCEANUM EMPREENDIMENTOS LTDA - ME x ESTADO DE RORAIMA

Advogado: ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado

Partes: STEPHANIE R. CAVALHO FERREIRA RODRIGUES e outros x F. A. BONFIM - ME e outros

Advogado: WISNEY COSTA DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel - Execucao Civel

Partes: F. A. BONFIM - ME x STEPHANIE R. CAVALHO FERREIRA RODRIGUES e outros

Advogado: SAMUEL WEBER BRAZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mozarildo Monteiro Cavalcanti

Partes: REBOUCAS E CIA LTDA x D. PEREIRA LACERDA ME

Advogado: RAFAEL ALVES PAIVA e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel - Execucao Civel

Partes: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA e outros x ESTADO DE RORAIMA

Advogado: ANDRE LUIZ CARVALHO REIS e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica

Partes: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA e outros x ESTADO DE RORAIMA e outros

Advogado: EDUARDO DANIEL LAZARTE MORON e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tania Vasconcelos Dias

Partes: CENTER HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x RENATO TADEU PEREIRA TORRES e outros

Advogado: RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel

Partes: EDINA DO NASCIMENTO DE SOUZA x MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RR

Advogado: RONALDO MAURO COSTA PAIVA e outros

1ª instância - Comarca de Rorainopolis