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TJAM - 0003907-34.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x EIDER PENA PESTANA e outros
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 15/09/2022
TJAM - 0046914-76.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x KARLA MAFIZIA GOES DA COSTA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 03/09/2014
TJAM - 0046033-60.2018.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA x MARILIA BRITO XAVIER GOES e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 24/10/2018
TJAM - 0051312-66.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MARILIA BRITO XAVIER GOES e outros
Advogado: EDUARDO DOS SANTOS TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 10/05/2018
TJAM - 0009365-85.2021.8.03.0001
Partes: MANOEL CARLOS PEREIRA SOUZA e outros x MANOEL CARLOS PEREIRA SOUZA e outros
Advogado: ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 12/03/2021
TJAM - 0000782-80.2022.8.03.0000
Partes: MARILIA BRITO XAVIER GOES e outros x MARILIA BRITO XAVIER GOES e outros
Advogado: GEORGE ARNAUD TORK FACANHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 04/03/2022
TJAM - 0046946-81.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x HECIA MARIA DA SILVA SOUSA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 03/09/2014
TJAM - 0017833-82.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 03/04/2014
TJAM - 0053450-59.2021.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x MARILIA BRITO XAVIER GOES
Advogado: EDUARDO DOS SANTOS TAVARES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 16/12/2021
TJAM - 0035393-56.2022.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x MARA ROSANA DE SOUZA TORK e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 09/08/2022