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TJCE - 3002747-46.2022.8.06.0004
Partes: ASSOCIACAO ALPHAVILLE CEARA - RESIDENCIAL 1 E 2 x OSVALDO BARROS REBELO NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 30/09/2022
TJCE - 0278376-05.2022.8.06.0001
Partes: OSVALDO BARROS REBELO NETO x INSTITUTO DR JOSE FROTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 06/10/2022
TJCE - 0278376-05.2022.8.06.0001
Partes: INSTITUTO DR JOSE FROTA e outros x OSVALDO BARROS REBELO NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/03/2024
TRF1 - 0006470-24.2016.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x OSVALDO BARROS REBELO NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 25/08/2016