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TJPB - 0826498-30.2017.8.15.2001
Partes: TIM CELULAR S.A. x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: CAIO DE ALMEIDA MANHAES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2022
TJPB - 0826498-30.2017.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA x TIM CELULAR S.A.
Advogado: CAIO DE ALMEIDA MANHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Ajuizamento: 14/12/2023
TJPB - 0064751-28.2014.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x TIM CELULAR S/A
Advogado: DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 28/10/2014
TJAP - 0603554-49.2013.8.04.0001
Partes: ESTADO DO AMAZONAS x COSMOSPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e outros
Advogado: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 21/02/2013
TJPI - 0025327-85.2015.8.17.2001
Partes: TIM CELULAR S.A. x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: LORENA CAVALCANTE LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 19/04/2023
TJPI - 0025327-85.2015.8.17.2001
Partes: TIM CELULAR S.A. x ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: LORENA CAVALCANTE LOPES e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 04/07/2017
TJCE - 0008416-63.2010.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x TIM CELULAR S.A.
Advogado: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 26/11/2024
TJCE - 0162026-17.2011.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x TIM NORDESTE S/A
Advogado: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Iracema Martins do Vale
Ajuizamento: 09/07/2025
TJCE - 0162026-17.2011.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x TIM NORDESTE S/A
Advogado: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 31/08/2011
TJPI - 0025327-85.2015.8.17.2001
Partes: TIM CELULAR S.A. x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: LORENA CAVALCANTE LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 19/04/2023