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TJMA - 0827602-18.2016.8.10.0001
Partes: JOSUE PINHEIRO CUNHA x BANCO BONSUCESSO S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 10/06/2016
TJMA - 0845845-10.2016.8.10.0001
Partes: JOSUE PINHEIRO CUNHA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/07/2016
TJMA - 0803226-29.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSUE PINHEIRO CUNHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 25/03/2020
TJMA - 0803226-29.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSUE PINHEIRO CUNHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/10/2022
TJMA - 0833520-66.2017.8.10.0001
Partes: JACIARA FERREIRA MORAES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/09/2017
TJMA - 0833520-66.2017.8.10.0001
Partes: JACIARA FERREIRA MORAES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 17/11/2022
TJMA - 0833520-66.2017.8.10.0001
Partes: JACIARA FERREIRA MORAES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/06/2021