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TJTO - 0041148-95.2018.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x SEBASTIAO VIEIRA DE MELO
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho
Ajuizamento: 22/05/2025
TJTO - 0041148-95.2018.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x SEBASTIAO VIEIRA DE MELO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 28/10/2024
TJTO - 0002480-79.2023.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x SEBASTIAO VIEIRA DE MELO
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 25/01/2023
TJTO - 0002480-79.2023.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x SEBASTIAO VIEIRA DE MELO
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 06/02/2025
TJTO - 0020301-04.2020.8.27.2729
Partes: ALESSANDRO BRITO BARBOSA x SEBASTIAO VIEIRA DE MELO e outros
Advogado: ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 14/05/2020
TJTO - 0029507-37.2023.8.27.2729
Partes: RICARDO ABALEM JUNIOR x MINISTERIO PUBLICO e outros
Advogado: ROBERTO FREITAS GARCIA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 31/07/2023