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TJBA - 8111940-73.2024.8.05.0001
Partes: RAIA DROGASIL S/A x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LEONARDO GUARDA LATERCA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/08/2024
TJBA - 0324597-49.2017.8.05.0001
Partes: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: MARIO COMPARATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/04/2022
TJBA - 0324597-49.2017.8.05.0001
Partes: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARIO COMPARATO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/04/2022
TJBA - 8150108-81.2023.8.05.0001
Partes: NACIONAL BN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME x ESTADO DA BAHIA
Advogado: SINESIO CYRINO DA COSTA NETO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/11/2023
TJBA - 8122508-85.2023.8.05.0001
Partes: JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA. x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EDUARDO PEREZ SALUSSE e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/09/2023
TJBA - 0513254-09.2016.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x INBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S.A.
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/03/2016
TJBA - 8035651-02.2024.8.05.0001
Partes: VIPMEDIC SALVADOR PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/03/2024
TJBA - 8133122-52.2023.8.05.0001
Partes: ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI x ESTADO DA BAHIA
Advogado: IZAAK BRODER e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/10/2023
TJBA - 8173211-54.2022.8.05.0001
Partes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/12/2022
TJBA - 8064524-12.2024.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x RAIA DROGASIL S/A e outros
Advogado: LEONARDO GUARDA LATERCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Pilar Celia Tobio de Claro
Ajuizamento: 16/07/2025