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TJMA - 0049605-39.2012.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO CARDOSO NOGUEIRA x MICHEL ANGELO DA CRUZ CORREIA e outros
Advogado: ROQUE PIRES MACATRAO
1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 06/12/2012
TJMA - 0823592-57.2018.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO CARDOSO NOGUEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 30/05/2018
TRF1 - 0002556-77.2009.4.01.3400
Partes: AURICEDES ALVES MOREIRA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 21/01/2009
TRF1 - 0010000-64.2009.4.01.3400
Partes: UNIAO x ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS e outros
Advogado: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/09/2025
TRF1 - 0010000-64.2009.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/11/2016
TRF1 - 0010000-64.2009.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x MILTON DO ESPIRITO SANTO MACIEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 30/03/2009