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TJBA - 8183688-05.2023.8.05.0001
Partes: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO MARTINS e outros x STELLA MARIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES SPE LTDA
Advogado: PEDRO PEREIRA DE SENA NETO e outros
1ª instância - 14Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 31/01/2024
TJPA - 0836133-16.2020.8.14.0301
Partes: IZALTINA NAZARE RIBEIRO CEZAR x SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Advogado: TALITA FERREIRA BASTOS e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 24/06/2020
TRF1 - 1017704-21.2021.4.01.3100
Partes: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL x UNIAO FEDERAL
Advogado: JULIANA FERNANDES BIAGI e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 21/12/2021
TRF1 - 0025740-72.2003.4.01.3400
Partes: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNAFISCO SINDICAL e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: CACIA CAMPOS PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Ajuizamento: 14/08/2009
TRF1 - 0009034-72.2007.4.01.3400
Partes: UNAFISCO SINDICAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL x UNIAO FEDERAL
Advogado: CACIA CAMPOS PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Ajuizamento: 09/07/2024