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TJTO - 0001162-80.2025.8.27.2700
Partes: MARIA EULINA BATISTA DE SOUZA ALVES x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO e outros
Advogado: IRLEY SANTOS DOS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 04/02/2025
TJTO - 0025661-75.2024.8.27.2729
Partes: MARIA NEVES DE OLIVEIRA SILVA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 24/06/2024
TJTO - 0014761-33.2024.8.27.2729
Partes: SEILANE PARENTE NOLASCO x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 16/04/2024
TJTO - 0045869-80.2024.8.27.2729
Partes: WAGNER PIRES DA SILVA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 26/02/2025
TJTO - 0005738-29.2025.8.27.2729
Partes: MANOEL OSMAR VASCONCELOS x SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE e outros
Advogado: BRUNA MENESES TORRES e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 10/02/2025
TJTO - 0000862-45.2021.8.27.2705
Partes: LUCILENE CHAVES DO NASCIMENTO x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Araguacu
Ajuizamento: 13/10/2021
TJTO - 0042160-76.2020.8.27.2729
Partes: AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS x MUNICIPIO DE SAO VALERIO DA NATIVIDADE - TO e outros
Advogado: LUCION FLORES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 12/11/2020
TJTO - 0024878-25.2020.8.27.2729
Partes: MOISES VASCONCELOS LIRA e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 17/08/2020
TJTO - 0000086-65.2024.8.27.2729
Partes: MILTON LIMA AGUIAR e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: RODRIGO LIMA CORREIA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 05/06/2024
TJTO - 0037405-38.2022.8.27.2729
Partes: ICAM - INSTITUTO CULTURAL AMIGOS DA MUSICA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 28/09/2022