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TJMA - 0023699-91.2005.8.10.0001
Partes: ANA LUCIA FRAZAO PEREIRA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/12/2005
TJMA - 0012310-56.1998.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CARLOS GUTERRES MOREIRA e outros
Advogado: JOSE HENRIQUE CABRAL COARACY e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/11/1998
TRF1 - 0043051-34.2012.4.01.3700
Partes: CARLOS GUTERRES MOREIRA e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: GUILHERME MOREIRA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 28 - Desembargador Federal Euler de Almeida
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0043051-34.2012.4.01.3700
Partes: LARISSA NASCIMENTO GUTERRES MOREIRA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 19/11/2012
TRF1 - 1011819-72.2025.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL x CARLOS GUTERRES MOREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Ajuizamento: 03/04/2025