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TJMA - 0800001-61.2021.8.10.0001
Partes: ADECIO LUIS VIEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: NESTOR RENALDO CONCEICAO FILHO
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 27/05/2021
TJMA - 0802953-21.2018.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ASTECLIDES GOMES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: NESTOR RENALDO CONCEICAO FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 30/04/2024
TJMA - 0808748-97.2021.8.10.0001
Partes: FRANKLIN PACHECO SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: NESTOR RENALDO CONCEICAO FILHO
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 07/05/2021
TJMA - 0017139-70.2004.8.10.0001
Partes: MANOEL SANTANA NETO DE ABREU e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMA - 0017139-70.2004.8.10.0001
Partes: INALDO ARAUJO BELEM JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F---- e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/09/2004
TJMA - 0002715-37.2015.8.10.0001
Partes: ASTECLIDES GOMES DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: NESTOR RENALDO CONCEICAO FILHO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/01/2015
TJMA - 0002715-37.2015.8.10.0001
Partes: ASTECLIDES GOMES DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: NESTOR RENALDO CONCEICAO FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 20/05/2022